Questões de Concurso Público HUB 2010 para Residência Multiprofissional - Psicologia
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O SUS é formado pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. As instituições públicas estaduais e municipais participam desse sistema com prestação de serviço complementar.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS) n.º 8.080/1990 e a n.º 8.142/1990 foram editadas para dar cumprimento ao mandamento constitucional de disciplinar legalmente a proteção e a defesa da saúde no Brasil. A LOS n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e a LOS n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
O SUS representa a materialização de uma concepção acerca da saúde no Brasil segundo a qual as condições de saúde da população, como preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), são expressas pelos dados de morbidade e de mortalidade, considerados epidemiologicamente e em função de fatores demográficos de cada região brasileira.
A construção do SUS, desde o movimento pela reforma sanitária na década de 70 do século XX, tem como base a diretriz da centralização das ações e dos serviços de saúde como algumas das experiências que antecederam a criação do SUS, a exemplo o sistema nacional de saúde (SNS) e o sistema nacional de previdência e assistência social (SINPAS), os quais foram criados antes de 1980.
As responsabilidades de atenção do SUS incluem ações da vigilância epidemiológica, como o controle da ocorrência de doenças, seu aumento e propagação, e ações da vigilância sanitária, como o controle da qualidade de remédios, exames e alimentos e da higiene e adequação de instalações que atendem ao público
Entre as atribuições e as competências do Conselho Nacional de Saúde (CNS), incluem-se a decisão sobre o credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisa com seres humanos e a aprovação dos critérios e valores para a remuneração dos serviços e parâmetros de cobertura assistencial.
No que concerne a ética profissional, julgue o item que se segue.
O código de ética profissional do psicólogo (CEPP)
caracteriza-se por ser um conjunto de normas a serem seguidas
pelo psicólogo, não sendo considerado um instrumento de
reflexão. Por isso, no CEPP, a profissão de psicólogo é
definida como um conjunto de práticas particulares e os
principais dilemas éticos, embora possam surgir em quaisquer
contextos de atuação, restritos a práticas específicas.
No que concerne a ética profissional, julgue o item que se segue.
A defesa dos direitos dos pacientes não deve ser confundida
com a noção de que as atividades de saúde comportam uma
obrigação de resultados. Apenas em determinados
procedimentos, tais como cirurgias estéticas e análises
biológicas ou laboratoriais que não ofereçam riscos de precisão
científica, se impõe a obrigação de resultados.
Um dos princípios fundamentais que rege o CEPP restringe o acesso a informações e conhecimentos da ciência psicológica apenas aos profissionais devidamente credenciados ao uso de métodos e técnicas psicológicas.
No contexto hospitalar, o trabalho multiprofissional implica que todos os membros da equipe de saúde tenham acesso a todas as informações sobre os pacientes, resguardando-se os princípios da confidencialidade das informações transmitidas à equipe, pois a troca contínua de informações entre a equipe de saúde é essencial para um atendimento de qualidade e tecnicamente eficiente.
De acordo com o modelo biopsicossocial, o profissional de saúde atua na adaptação do paciente às condições de vida hospitalar e, como a doença diminui a interação do paciente com seus familiares, esse profissional deve considerar os múltiplos aspectos manifestados pelo paciente em decorrência da internação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Médicos e psicólogos podem ocultar dos pais, ou dos responsáveis legais, informações a respeito de pacientes menores de idade, quando julgarem que os adolescentes tenham competência para decidir a partir de avaliação adequada de seus problemas de saúde (sejam competentes para a tomada de decisões).
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A decisão de não revelar aos pais a informação de que o paciente é usuário de drogas, embora constitua infração ao Código Civil brasileiro — que estabelece a idade mínima de 18 anos para a tomada de decisão em relação à saúde —, tem fundamentação ética baseada no princípio da autonomia.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A tendência ética de respeito ao princípio da autonomia tem regulamentação legal em alguns países, como Estados Unidos da América, desde os anos 60 do século XX, onde leis estaduais e decisões de tribunais têm ampliado o direito à autodeterminação do adolescente para ações de saúde preventivas e curativas.
O reconhecimento da influência de variáveis comportamentais sobre a etiologia de doenças somáticas é um dos fatores que permite o destaque da psicologia da saúde como uma área cuja novidade não está no objeto de estudo, mas no modo de conceber e investigar as relações entre comportamento e saúde.
Na concepção da psicologia da saúde preconizada pela American Psychological Association, apesar de saúde e doença serem condições dispostas em uma linha hipotética contínua, devem ser entendidas como conceitos qualitativamente diferentes.
A medicina comportamental pode ser definida como um campo interdisciplinar voltado para o desenvolvimento e a integração de conhecimentos e técnicas das ciências biomédica e comportamental relevantes à promoção da saúde e a prevenção, tratamento e reabilitação de doenças.
A expressão psicologia hospitalar é mais popular entre os psicólogos brasileiros que a expressão psicologia da saúde. Esse fenômeno é positivo, uma vez que remete à atuação da psicologia da saúde na instituição hospitalar, ambiente que mais prioriza, atualmente, a concepção biopsicossocial de saúde e doença.
No que se refere a psicologia da saúde e áreas afins, julgue o item a seguir.
A psicologia médica tem significados diversos, a depender da
referência adotada, podendo compreender uma disciplina cuja
finalidade é o treinamento de aptidões psicológicas de
médicos, para que compreendam melhor os processos
psicológicos de seus pacientes.
A abordagem psicofisiológica, que integra a medicina psicossomática, baseia-se, principalmente, na premissa de que fatores psicossociais podem, por meio da atividade do cérebro, perturbar ou ajudar a restaurar a homeostase e, consequentemente, ter um impacto na saúde, para melhor ou para pior.