Questões de Concurso Público TRE-ES 2011 para Técnico em Edificações, Específicos
Foram encontradas 5 questões
O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.
O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.
A atribuição de presidir a comissão apuradora das eleições é do corregedor regional eleitoral.
Todas as sessões desse tribunal devem ser públicas, vedadas deliberações em sessão reservada.
Findo o prazo de um biênio, o juiz do TRE/ES deverá aguardar o transcurso de dois anos do término da investidura para retornar ao cargo.