Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral d...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos
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CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |
Q196086
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.
Todas as sessões desse tribunal devem ser públicas, vedadas deliberações em sessão reservada.
Todas as sessões desse tribunal devem ser públicas, vedadas deliberações em sessão reservada.
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Regimento interno TRE-ES, art. 30, inciso XII, DAS SESSÕES
" As sessões serão públicas, salvo em se tratando de matéria administrativa, quando as deliberações poderão ser tomadas em sessão reservada, ou se o interesse público exigir que se limite a presença em determinados atos às próprias partes e seus advogados, ou somente a estes,nos casos da lei."
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