Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista de Infraestrutura, Área VII
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O PNLT focaliza as ações e projetos de adequação e de expansão dos sistemas ferroviário, aquaviário e aeroviário, com o objetivo de melhorar a integração desses sistemas com o sistema rodoviário.
O aumento da eficiência produtiva em áreas consolidadas, a indução ao desenvolvimento de áreas de expansão de fronteira agrícola e mineral, a redução de desigualdades regionais em áreas deprimidas e a integração regional sul-americana, projetos estruturantes de desenvolvimento socioeconômico do país, compõem os objetivos do PNLT.
De acordo com essa lei, a União é obrigada a exercer diretamente suas competências relativas ao SFV por meio de órgãos e entidades da administração federal.
Nessa lei, as rodovias integrantes do Subsistema Rodoviário Federal são classificadas, de acordo com a sua orientação geográfica, em radiais, longitudinais, transversais, diagonais e de ligação.
O Subsistema Ferroviário Federal é constituído pelas ferrovias já existentes ou pelas planejadas, pertencentes aos grandes eixos de integração interestadual, inter-regional e internacional, que satisfaçam a pelo menos um dos seguintes critérios: atendimento de grandes fluxos de transporte de carga ou de passageiros; acesso a portos e terminais do SFV; articulação com segmento ferroviário internacional; promoção de ligações necessárias à segurança nacional.