Questões de Concurso Público TJ-RR 2012 para Agente de Proteção

Foram encontradas 70 questões

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Q255034
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255034 Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item.

A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.

Alternativas
Q255035
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255035 Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item.

A constituição protege igualmente os trabalhadores da indústria e os trabalhadores domésticos.

Alternativas
Q255036
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255036 Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item.

Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de ter saído do emprego por vontade própria ou involuntariamente.

Alternativas
Q255037
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255037 Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item.

Não é garantido ao trabalhador um salário mínimo unificado em todo o país.

Alternativas
Q255038
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255038 Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue o próximo item.

Ao trabalhador que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento é garantida a jornada de seis horas.
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Q255039
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255039 Direitos Humanos
A Declaração Universal de Direitos Humanos

reconhece o princípio da unicidade sindical.

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Q255040
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255040 Direitos Humanos
A Declaração Universal de Direitos Humanos

foi adotada após a 2.ª Guerra Mundial pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

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Q255041
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255041 Direitos Humanos
A Declaração Universal de Direitos Humanos

não dispõe expressamente sobre o direito ao casamento, mas assegura-o indiretamente ao proteger a família.

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Q255042
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255042 Direitos Humanos
A Declaração Universal de Direitos Humanos

garante expressamente a gratuidade da educação fundamental.

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Q255043
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255043 Direitos Humanos
A Declaração Universal de Direitos Humanos

reconhece expressamente que todos têm deveres para com a comunidade de que participam.

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Q255044
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Política de Atendimento , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255044 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente,
julgue o item a seguir.

A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.

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Q255045
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Direito à Vida no ECA , Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255045 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente,
julgue o item a seguir.

Preferencialmente, a parturiente será atendida, na hora do parto, pelo mesmo médico que a acompanhou durante o pré-natal.

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Q255046
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho , Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255046 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente,
julgue o item a seguir.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos, no caso de cumprimento de medida socioeducativa de internação.

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Q255047
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Colocação em Família Substituta ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255047 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente,
julgue o item a seguir.

A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizados por equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude.

Alternativas
Q255048
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255048 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente,
julgue o item a seguir.

A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar, desde que no município não existam interessados na sua adoção.

Alternativas
Q255049
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255049 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao
público infanto-juvenil, julgue o item que se segue.

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.

Alternativas
Q255050
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Internação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255050 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao
público infanto-juvenil, julgue o item que se segue.

O regime de internação pode ser executado por entidades de atendimento não governamentais.

Alternativas
Q255051
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255051 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a
crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável,
julgue o próximo item.

Embora não recomendável, é permitida a permanência do infante em programa de acolhimento institucional por mais de dois anos, desde que necessária para atender ao melhor interesse do acolhido e fundamentada por autoridade judiciária.

Alternativas
Q255052
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Colocação em Família Substituta ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255052 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a
crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável,
julgue o próximo item.

É característica específica do acolhimento institucional a reclusão do infante durante o prazo necessário para a sua inclusão em família substituta.

Alternativas
Q255053
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255053 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a
crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável,
julgue o próximo item.

O afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar é de competência concorrente da autoridade judiciária, do MP, da polícia militar e do conselho tutelar.

Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: E
45: C
46: E
47: C
48: E
49: C
50: C
51: E
52: C
53: E
54: C
55: E
56: C
57: C
58: C
59: E
60: E
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