Questões de Concurso Público INPI 2013 para Analista de Planejamento - Direito

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Q305141
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Contratos Administrativos , Conceito e Características
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305141 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato administrativo.
Alternativas
Q305185
Direito Administrativo Contratos Administrativos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305185 Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente, editar normas gerais de contratação, em todas as modalidades, para suas administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista que lhes são vinculadas.
Alternativas
Q305186
Direito Administrativo Contratos Administrativos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305186 Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.
Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
Alternativas
Q305187
Direito Administrativo Contratos Administrativos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305187 Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.
Os contratos administrativos devem ser formalizados por meio de instrumentos escritos indicados pela Lei n.º 8.666/1993, como o termo de contrato e a carta- contrato, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração.
Alternativas
Q305188
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305188 Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, convênios e consórcios
públicos, julgue os itens que se seguem.
Caracterizando-se como modalidade de contrato, o convênio administrativo constitui instrumento do qual o poder público se utiliza para associar-se a outras entidades públicas, visando mútua colaboração.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: E
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