Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Delegado
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No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue o item seguinte.
O dispositivo constitucional que admite o afastamento do
servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício
de mandato é aplicável ao servidor contratado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, já
que exerce função pública.
No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue o item seguinte.
Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados,
quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.
Julgue o item que se segue, relativo à administração indireta e aos serviços sociais autônomos.
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito
privado que pode tanto executar atividade econômica própria
da iniciativa privada quanto prestar serviço público.
Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.
O pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e
serviços comuns, independentemente do valor estimado da
contratação, aplica-se tanto aos órgãos da administração direta
quanto às entidades integrantes da administração indireta,
inclusive aos fundos especiais.
Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.
Quando um ministério pratica ato administrativo de
competência de outro, fica configurado vício de incompetência
em razão da matéria, que pode ser convalidado por meio da
ratificação.