Com relação a atos administrativos, serviços públicos e proc...
Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue o item subsequente.
Em se tratando de permissão de serviço público, o serviço é
executado em nome do Estado por conta e risco do
permissionário, e é atribuído exclusivamente à pessoa jurídica.