Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Perito Criminal Federal - Cargo 10
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Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.
Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa situação, o órgão não poderá investigar, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consequente deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.
Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.
A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.
No que se refere à ordem social, julgue o item subsequente.
A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.
Caso determinada contravenção penal tenha repercussão interestadual, poderá o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública, proceder à sua investigação.
Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de sexo explícito envolvendo adolescentes. Nessa situação, se o cidadão comprovar que tudo não passava de simulação, não haverá crime e ele deverá ser posto em liberdade.
Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil poderá ser deportado para outro país que não o de sua nacionalidade ou procedência.
Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.
Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.
Com relação à morte humana, julgue o item a seguir.
Entre os sinais de morte cerebral está incluída a imobilidade,
representada pela ausência de contração das fibras musculares
cadavéricas. Em pessoas mortas, a contratilidade muscular
pode ocorrer mediante resposta a alguns estímulos especiais,
entre eles o elétrico.
Com relação à morte humana, julgue o item a seguir.
Para verificar a ausência de circulação, visando o diagnóstico
da morte, historicamente são descritos diversos testes
médico-legais de natureza cruenta, que fogem aos padrões
éticos atuais, como os testes de Icard, Halluin e Magnus.
Com relação à morte humana, julgue o item a seguir.
Para uma pessoa ser considerada clinicamente morta, todas as
células de seu organismo devem estar mortas.
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Não se pode alegar suspeição do perito por vínculo com a
parte, no caso de este ser assistente técnico.
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
O laudo pericial, na classificação de documentos
médico-legais, se enquadra como atestado.
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
O fato de o laudo pericial médico-legal dar condição ao
operador do direito de definir a causa jurídica da morte é de
fundamental importância no campo securitário, porque muitas
apólices excluem a premiação no caso de suicídio e a majoram
no caso de acidente.
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A designação direta do perito pela autoridade que dirige o
inquérito ou preside o processo na área criminal não fere a
autonomia pericial e, portanto, não quebra o protocolo legal.
Para a elucidação da causa da morte, é necessária a associação de elementos observados tanto nos locais relacionados ao cadáver, especialmente onde for encontrado, quanto na sala de necropsia. Considerando esse tema e os procedimentos a serem adotados pelo médico-legista e as conclusões de suas observações, julgue o item subsequente.
Se houver halo de hiperemia ao redor de queimadura intensa,
o médico-legista deverá excluir a possibilidade de lesão na
pele por calor após a morte.
Para a elucidação da causa da morte, é necessária a associação de elementos observados tanto nos locais relacionados ao cadáver, especialmente onde for encontrado, quanto na sala de necropsia. Considerando esse tema e os procedimentos a serem adotados pelo médico-legista e as conclusões de suas observações, julgue o item subsequente.
Em abordagem interdisciplinar com a área tafonômica, o
legista pode servir-se do auxílio de entomologista para o
estudo da ação de artrópodes e insetos necrófagos, visando
estabelecer a cronologia dos eventos relacionados à morte
(cronotanatognose).
Para a elucidação da causa da morte, é necessária a associação de elementos observados tanto nos locais relacionados ao cadáver, especialmente onde for encontrado, quanto na sala de necropsia. Considerando esse tema e os procedimentos a serem adotados pelo médico-legista e as conclusões de suas observações, julgue o item subsequente.
No exame de cadáver que apresente fratura óssea, para se distinguir se essa fratura ocorreu antes ou depois da morte, pode-se recorrer à observação da angulação entre a linha de fratura e a linha de superfície do osso. Se essas linhas forem perpendiculares, a tendência será de que a fratura tenha ocorrido durante a vida; mas se a linha da fratura for espiralada, o mais provável será que esta tenha ocorrido durante a morte.
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