Questões de Concurso Público PRF 2019 para Policial Rodoviário Federal, Curso de Formação - 1ª Prova

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Q1617197 Direito Penal
       Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou, então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial. Em seguida, ela foi presa em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de documento falso e resistência.

Alternativas
Q1617198 Direito Penal
       Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou, então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial. Em seguida, ela foi presa em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.


Alternativas
Q1617199 Direito Constitucional
       Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou, então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial. Em seguida, ela foi presa em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.


A busca pessoal ensejará a responsabilização do policial por constrangimento ilegal, uma vez que a busca pessoal em mulher deve ser feita por outra mulher e o policial rodoviário federal somente poderá realizar a diligência se inexistir policial rodoviário federal do sexo feminino, devendo realizá-la com o máximo respeito.

Alternativas
Q1617200 Direito Penal
Após um dia de trabalho, ao voltar para casa, Lucas, que vende bolsas falsificadas em uma feira, foi abordado por uma equipe da PRF em uma blitz. Com receio de revistarem seu carro e encontrarem as mercadorias falsificadas, Lucas entabulou uma conversa com um policial rodoviário federal e perguntou se ele já havia jantado. O policial respondeu que não e, então, Lucas lhe ofereceu R$ 500, afirmando ser uma contribuição para o jantar do policial. O policial não aceitou a proposta e, suspeitando da atitude de Lucas, pediu para que ele saísse do carro. Realizou uma busca no veículo e encontrou as mercadorias falsificadas. Lucas foi preso em flagrante.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.


Lucas cometeu o crime de corrupção ativa, pois o crime foi consumado, apesar de o policial rodoviário federal não ter aceitado a vantagem indevida, bem como o crime de contrabando.
Alternativas
Q1617201 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
    Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro, policial rodoviário federal, sofria bullying na escola. Um dia, aproveitando-se de um descuido de seu pai, Mateus pegou a arma de fogo, que estava em cima da mesa, e a levou para a escola, com intuito de vingar-se de Pedro, um de seus colegas de sala. Ao chegar à aula, o adolescente ameaçou dar um tiro em Pedro, caso ele não parasse de perturbá-lo. Em seguida, efetuou um disparo fatal. De imediato, a diretora da escola chamou a polícia militar. Mateus empreendeu fuga ao escutar a sirene da viatura. Os policiais militares, então, iniciaram uma perseguição, alcançando Mateus duas quadras depois da escola, prendendo-o em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Os policiais militares agiram de forma errada porque Mateus era inimputável, sujeito passivo da situação e não deveria ter sido preso em flagrante delito.


Alternativas
Q1617202 Direito Penal
    Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro, policial rodoviário federal, sofria bullying na escola. Um dia, aproveitando-se de um descuido de seu pai, Mateus pegou a arma de fogo, que estava em cima da mesa, e a levou para a escola, com intuito de vingar-se de Pedro, um de seus colegas de sala. Ao chegar à aula, o adolescente ameaçou dar um tiro em Pedro, caso ele não parasse de perturbá-lo. Em seguida, efetuou um disparo fatal. De imediato, a diretora da escola chamou a polícia militar. Mateus empreendeu fuga ao escutar a sirene da viatura. Os policiais militares, então, iniciaram uma perseguição, alcançando Mateus duas quadras depois da escola, prendendo-o em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Leandro responderá pelo homicídio culposo de Pedro, em razão de omissão culposa, o que viola o dever garantidor em concurso com omissão de cautela.

Alternativas
Q1617203 Direito Penal
Cleiton, policial rodoviário federal e professor de curso de direção defensiva e ofensiva, viajava de carro com sua namorada, Gisele. Durante a viagem, Gisele reclamou da alta velocidade empreendida pelo namorado e o alertou da possibilidade de causar um acidente, tendo em vista o tempo chuvoso. Cleiton, por sua vez, respondeu que nada aconteceria, porque ele era um profissional competente, de excelência, que ensinava outros policiais rodoviários federais a pilotarem viaturas. Entretanto, durante uma curva, o veículo derrapou na pista molhada, o carro ficou desgovernado, capotou e Gisele faleceu instantaneamente. Cleiton sofreu pequenas escoriações. A perícia feita no local constatou excesso de velocidade.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Cleiton agiu com dolo eventual, devendo responder pela prática de homicídio doloso.
Alternativas
Q1617204 Direito Penal
Vitor, namorado de Ana, motivado por ciúmes, resolveu matar o ex-namorado dela, Bruno. Adquiriu, ilegalmente, uma arma de fogo para executar o crime e a guardou dentro de um armário em seu quarto. Vitor, então, mandou uma mensagem para Bruno pelo celular de Ana, fingindo ser ela e combinou de se encontrarem no dia seguinte. Bruno, pensando estar conversando com Ana, aceitou o convite. Durante a noite, Vitor desistiu de executar o crime. No dia seguinte, foi ao shopping e lá foi preso, pois Bruno havia descoberto o plano e avisado à polícia.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A polícia agiu de forma correta ao prender Vitor, que responderá por tentativa de homicídio.
Alternativas
Q1617205 Legislação da PRF

A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente.


Entre as ações da PRF na temática educação para o trânsito estão o fomento e financiamento das ações da sociedade civil.

Alternativas
Q1617206 Legislação de Trânsito

A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente.


Com a atual visão institucional de futuro, a PRF estabelece o viés social de suas entregas, com a finalidade de buscar a credibilidade de ser um órgão capaz de representar os anseios da sociedade, de ser referência no assunto segurança com cidadania e de pautar as políticas públicas do setor.

Alternativas
Q1617207 Legislação de Trânsito

A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente.


A existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito é obrigatória.

Alternativas
Q1617208 Legislação de Trânsito

A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente.


A campanha mundial da OMS, endossada pela ONU e intitulada “Década de Ações para a Segurança Viária”, tem como objetivo primordial a elaboração, por parte dos países membros, de planos para definir políticas, programas, ações e metas para reduzir a quantidade de mortos em acidentes de trânsito.


Alternativas
Q1617209 Legislação da PRF

Em relação a trânsito e comportamento, julgue o item seguinte.


Os projetos e as ações executadas pela PRF com o slogan “Transformando condutores para salvar vidas” abrangem desde a fiscalização rotineira ou planejada até palestras educativas, atividades pedagógicas e manifestações artísticas.

Alternativas
Q1617210 Legislação da PRF

Em relação a trânsito e comportamento, julgue o item seguinte.


As palestras da PRF consistem em uma atividade planejada que tem a finalidade de sensibilização e conscientização dos participantes quanto às suas condutas no trânsito, podendo ser realizadas em suas próprias unidades, escolas, empresas, inclusive em templos religiosos e hospitais.

Alternativas
Q1617211 Legislação da PRF

Em relação a trânsito e comportamento, julgue o item seguinte.


Para a ação do Cinema Rodoviário da PRF, deve-se escolher e preparar o local, que, preferencialmente, esteja próximo ao estacionamento dos veículos abordados.


Alternativas
Q1617212 Legislação da PRF

Acerca dos valores e princípios que norteiam as ações da PRF, julgue o item a seguir.


O respeito, valor primordial que norteia as ações da PRF, é absoluto nas relações entre os servidores e o público usuário do serviço, mas relativizado nas relações com o infrator social.

Alternativas
Q1617213 Legislação da PRF

Acerca dos valores e princípios que norteiam as ações da PRF, julgue o item a seguir.


Os preceitos do princípio da transparência, utilizados como instrumento de orientação e controle das ações da PRF, têm aplicação somente em alguns setores da administração, não se estendendo às informações e aos dados inerentes aos setores de operação.

Alternativas
Q1617214 Legislação da PRF

No que se refere à organização operacional da PRF, julgue o item seguinte.


Classifica-se a cadeia de comando operacional como a linha de autoridade formal observada de forma decrescente no organograma da instituição.

Alternativas
Q1617215 Legislação da PRF

No que se refere à organização operacional da PRF, julgue o item seguinte.


A função por incumbência, medida descentralizadora da cadeia de comando operacional, dar-se-á por investidura do servidor de carreira em função gratificada, com remuneração prevista em lei.

Alternativas
Q1617216 Legislação da PRF
Em relação às unidades operacionais (UOP) e suas respectivas equipes, julgue o item subsequente.

A conferência de equipamentos, o controle de documentos e formulários, bem como a liberação de veículos e a entrega de boletins de acidentes de trânsito, durante a jornada de serviço e dentro da respectiva circunscrição, são atribuições, entre outras, do chefe da UOP.

Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: X
44: X
45: C
46: E
47: E
48: E
49: E
50: C
51: C
52: C
53: E
54: C
55: C
56: E
57: E
58: C
59: E
60: C