Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Juiz Leigo

Foram encontradas 36 questões

Q1154091 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma
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Q1154108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do procedimento comum, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).


I Para que ocorra a cumulação de pedidos na petição inicial, é imprescindível que entre eles haja conexão.

II O magistrado é autorizado a julgar a demanda improcedente de forma liminar se o pedido do autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e se a causa dispensar instrução probatória.

III A intimação para réplica do autor é prevista na hipótese de o réu apresentar, em sua contestação, defesa indireta. Na hipótese de o demandado utilizar somente defesa direta, não deve haver intimação para réplica.


Assinale a opção correta.

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Q1154109 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Mariana ajuizou, pelo procedimento comum, demanda contra Carla consistente em pedido único de cobrança no valor de R$ 100 mil. Ao apresentar contestação, Carla reconheceu ser devedora de apenas R$ 70 mil, alegando haver cobrança excessiva. Posteriormente, em julgamento antecipado parcial de mérito, o magistrado emitiu pronunciamento determinando o pagamento imediato do valor incontroverso e se manifestou pelo prosseguimento do feito para produção de provas somente quanto à parcela controversa. Desse pronunciamento não foi apresentado recurso pelas partes.


Quanto ao pagamento imediato do valor de R$ 70 mil nessa situação hipotética, o pronunciamento do juiz possui natureza de

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Q1154110 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carlos, casado com Maria no regime de comunhão parcial de bens, deseja propor ação reivindicatória de bem imóvel contra Roberto.


Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o CPC

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Q1154112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau
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Q1154113 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ocorre resolução de mérito quando o juiz
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Q1154114 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta.
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Q1154115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à forma e ao momento processual adequado para se requerer a desconsideração da personalidade jurídica, o CPC determina que esse requerimento seja realizado
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Q1154116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Paulo ajuizou demanda contra determinada empresa, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada na modalidade antecedente, referente ao cumprimento de obrigação de fazer. A ação foi distribuída a uma vara cível da comarca de Salvador – BA, e, ao examinar a petição inicial, o juiz concedeu a tutela requerida. Posteriormente, o réu, devidamente comunicado do ocorrido, não apresentou recurso nem qualquer outra medida que demonstrasse seu inconformismo.


Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC, a decisão interlocutória prolatada pelo magistrado

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Q1154145 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critério da
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Q1154146 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a Lei n.º 12.153/2009, a criação dos juizados especiais da fazenda pública é de competência
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Q1154147 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível
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Q1154150 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado em causa cujo valor seja de no mínimo
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Q1154152 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentar
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Q1154153 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em caso de
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Q1154154 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios
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Q1154155 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em se tratando de ação proposta no âmbito do juizado especial cível, da sentença que julgue improcedente o pedido formulado pelo autor poderá ser interposto recurso no prazo legal. Nesse caso, o preparo
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Q1154156 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito
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Q1154157 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,
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Q1154158 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível, e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança, sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)
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Respostas
1: E
2: D
3: D
4: E
5: C
6: B
7: D
8: D
9: A
10: C
11: E
12: C
13: D
14: C
15: A
16: D
17: A
18: A
19: A
20: B