Texto associado
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.
Em caso de impedimento ou afastamento de membros de
uma das câmaras de julgamento da CEEXT em número que
impeça a formação do quórum mínimo para a sessão, o
presidente da CEEXT poderá designar, alternadamente, um
dos membros de outra câmara de julgamento para compor o
quórum mínimo.