Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Analista em Desenvolvimento Regional - Administração

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Q1676212 Direito Financeiro

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.


Sabendo-se que o orçamento do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP), criado em 1938, caracterizava-se, assim como o orçamento de outros órgãos públicos, por ser um simples quadro demonstrativo das receitas e despesas públicas, é correto afirmar que o orçamento do DASP é um exemplo da utilização da técnica do orçamento base-zero.

Alternativas
Q1676213 Direito Financeiro

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.


O plano plurianual é o documento que traz as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública, no qual são previstas, por exemplo, as grandes obras públicas a serem realizadas nos quatro anos seguintes à elaboração do plano.

Alternativas
Q1676214 Direito Financeiro

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo plano plurianual, prevendo aspectos como o reajuste do salário do presidente da República e estabelecendo a meta de superávit primário do governo para aquele ano e ajustes nas cobranças de tributos.

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Q1676215 Direito Financeiro

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.


A lei orçamentária anual é o orçamento anual propriamente dito: prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, o que inclui o orçamento de investimentos da CODEVASF.

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Q1676216 Direito Financeiro

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.


Considere que boa parte da receita operacional da CODEVASF se deve ao recebimento de receita de serviços oriundos de atividades decorrentes de titulação, tarifa de água, lotes urbanos e outros títulos a receber. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita arrecadada com a prestação desses serviços pela CODEVASF deverá ser classificada como receita corrente.

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Q1676217 Direito Financeiro

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.


Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.

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Q1676218 Legislação Federal

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.


Para viabilizar a contratação da revitalização das margens do rio São Francisco, a CODEVASF poderá utilizar-se do mecanismo do suprimento de fundos.

Alternativas
Q1676219 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.


Sabendo que o 4.° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro pode realizar a referida revitalização, a CODEVASF poderá utilizar o mecanismo da descentralização orçamentária externa, utilizando o Termo de Execução Descentralizada (TED).

Alternativas
Q1676220 Direito Financeiro

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.


Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.

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Q1676221 Contabilidade Pública

Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX


Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue o item que se segue.


O valor das receitas correntes é de R$ 17.000.000.

Alternativas
Q1676222 Contabilidade Pública

Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX


Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue o item que se segue.


O valor das despesas de capital é de R$ 4.500.000.

Alternativas
Q1676223 Contabilidade Pública

Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX


Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue o item que se segue.


O valor das despesas correntes é de R$ 13.000.000.

Alternativas
Q1676224 Direito Financeiro
No mês de janeiro de 20X1, o município de Petrolina efetuou a emissão dos boletos de pagamento do IPTU municipal com vencimento para março, abril e maio de 20X1. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Em janeiro de 20X1, a receita do IPTU de Petrolina se encontra na fase de previsão.

Alternativas
Q1676225 Direito Tributário
No mês de janeiro de 20X1, o município de Petrolina efetuou a emissão dos boletos de pagamento do IPTU municipal com vencimento para março, abril e maio de 20X1. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Esgotado o prazo fixado para o pagamento do IPTU, o município deverá fazer a inscrição no cadastro de dívida ativa daqueles que não tiverem recolhido o imposto municipal, para viabilizar a cobrança judicial do IPTU.

Alternativas
Q1676226 Administração Financeira e Orçamentária
No mês de janeiro de 20X1, o município de Petrolina efetuou a emissão dos boletos de pagamento do IPTU municipal com vencimento para março, abril e maio de 20X1. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Ocorrida a arrecadação do IPTU, pela prefeitura de Petrolina, durante o exercício de 20X1, a referida receita será classificada como receita patrimonial.

Alternativas
Q1676227 Contabilidade Pública

Com base nas informações da tabela apresentada, que mostra contas extraídas em 31/12/20X0 da contabilidade de determinado ente público, julgue o próximo item.


O referido ente público apurou os restos a pagar processados do ano 20X0 no valor de R$ 10.000.000.

Alternativas
Q1676228 Contabilidade Pública

Com base nas informações da tabela apresentada, que mostra contas extraídas em 31/12/20X0 da contabilidade de determinado ente público, julgue o próximo item.


O ente público apurou as despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 20.000.000.

Alternativas
Q1676229 Contabilidade Pública

Com base nas informações da tabela apresentada, que mostra contas extraídas em 31/12/20X0 da contabilidade de determinado ente público, julgue o próximo item.


O referido ente público apurou o valor de excesso de arrecadação de R$ 5.000.000.

Alternativas
Q1676230 Contabilidade Pública

Com base nas informações da tabela apresentada, que mostra contas extraídas em 31/12/20X0 da contabilidade de determinado ente público, julgue o próximo item.


O ente público apurou de superávit orçamentário de R$ 10.000.000.

Alternativas
Q1676231 Contabilidade Pública

Com base nas informações da tabela apresentada, que mostra contas extraídas em 31/12/20X0 da contabilidade de determinado ente público, julgue o próximo item.


Nesse caso, o valor disponível para a abertura de créditos adicionais é de R$ 25.000.000.

Alternativas
Respostas
101: E
102: C
103: E
104: C
105: C
106: E
107: E
108: C
109: C
110: C
111: E
112: C
113: E
114: C
115: E
116: C
117: E
118: C
119: E
120: C