Questões de Concurso Público MPE-SC 2021 para Promotor de Justiça Substituto - Prova 2
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Eventual conduta de pichar o referido imóvel configurará crime ambiental penalizado com detenção, de seis meses a um ano, e multa.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item.
Provocar incêndio é crime ambiental passível de responsabilização, mesmo que praticado na modalidade culposa.