Questões de Concurso Público PC-AL 2021 para Agente de Polícia - Prova Anulada
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Os agentes de polícia do estado de Alagoas, no exercício de sua função, devem comedir a aplicação do uso de força em suas abordagens e ações, buscando agir de maneira adequada, sem extrapolar os limites legais impostos ao exercício do poder que lhes é conferido. Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item que se segue.
A discricionariedade é um dos atributos do poder de polícia,
mas não se faz presente, por exemplo, na concessão de
alvarás de construção e de licenças para dirigir veículos.
Os agentes de polícia do estado de Alagoas, no exercício de sua função, devem comedir a aplicação do uso de força em suas abordagens e ações, buscando agir de maneira adequada, sem extrapolar os limites legais impostos ao exercício do poder que lhes é conferido. Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item que se segue.
O poder disciplinar não abrange as sanções impostas a
particulares que não estejam sujeitos à disciplina interna da
administração; nesse caso, as medidas punitivas encontram
fundamento no poder de polícia.
A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Nessa situação, a licitação poderá ser dispensada, conforme
a lei.
A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A contratação pretendida deverá ser precedida de divulgação
de aviso em sítio eletrônico oficial, com a especificação do
objeto pretendido e com a manifestação de interesse da
administração em obter possíveis propostas adicionais de
eventuais interessados.
A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A licitação não poderá sigilosa, sendo públicos e acessíveis
todos os atos de seu procedimento desde o início, inclusive o
conteúdo das propostas das empresas licitantes, em respeito
ao princípio da publicidade.