Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Analista Jurídico - Direito e Legislação
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À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, julgue o item subsequente.
A lei prevê que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal
seja chefiada pelo procurador-geral, que é escolhido
pelo governador do Distrito Federal, dentre os procuradores
do Distrito Federal em atividade, devendo ser aprovado
pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, julgue o item subsequente.
O procurador-corregedor será eleito em escrutínio secreto
dentre os membros da carreira de procurador do Distrito
Federal e nomeado pelo governador do Distrito Federal
para mandato de dois anos, permitida a recondução por
um único período.
À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, julgue o item subsequente.
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito
Federal é composto pelo procurador-geral, que o preside,
e por dez membros titulares e dez suplentes.
O titular da Procuradoria-Geral do Distrito Federal possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
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