Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Analista Jurídico - Direito e Legislação
Foram encontradas 12 questões
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público aposentado no ano de 2015 pode ser
revertido, voluntariamente, ao serviço público até o ano de
2020, desde que haja cargo vago e interesse da administração
manifestado expressamente em edital.
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público que acumule dois cargos em comissão — um
deles interinamente — e que venha a exercer cumulativamente
as atribuições de ambos fará jus ao acúmulo remuneratório dos
cargos, mesmo no período da interinidade.
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público que acumular ilegalmente cargos públicos,
mesmo que de boa-fé, estará sujeito à sanção de demissão.
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público ocupante de cargo efetivo faz jus a três meses
de licença-servidor a cada cinco anos de efetivo serviço;
porém, se o servidor faltar por mais de trinta dias durante o
período aquisitivo, sem apresentar justificativa, a contagem do
prazo para aquisição é interrompida, retardando-se a concessão
do benefício na proporção de um dia para cada falta que
exceder a esse período.
Servidor público cujo local de trabalho habitual seja insalubre e lhe gere risco de vida faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, porém deve optar por apenas um deles, já que são benefícios inacumuláveis.
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