Questões de Concurso Público PGE-CE 2021 para Procurador do Estado

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Q1866724
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência , Modificação de Competência ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866724 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens, a respeito de competência interna, modificação de competência e conexão.

I A prevenção para julgamento de ações conexas se dá pelo registro ou distribuição da petição inicial, ainda que perante juiz incompetente em razão da matéria.
II Julgada uma das ações, deixa de existir motivo para a reunião dos processos em razão de conexão.
III A reunião de processos conexos visa facilitar sua instrução e evitar julgamentos conflitantes e contraditórios.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1866725
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Defensoria Pública no Processo Civil ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866725 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
    Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada improcedente. O defensor público estadual responsável pelo caso, de forma negligente, recorreu da sentença, mas o fez após precluso o prazo processual previsto no ordenamento jurídico. Diante disso, o cidadão manejou nova ação judicial, buscando indenização por danos morais e materiais em razão da conduta do defensor público. Nessa nova ação judicial, o autor indicou como réus o defensor público que atuou no caso e o estado do Ceará.

Nessa situação hipotética, a ação de indenização deverá ser
Alternativas
Q1866726
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Embargos de Declaração , Apelação no Processo Civil , Intervenção de Terceiro , Amicus Curiae
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866726 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
    O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o estado do Ceará, tendo por objeto a condenação deste a uma obrigação de fazer, qual seja, a entrega periódica de cestas básicas à população carente durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. No curso da ação, a Associação das Pessoas em Situação de Rua do Estado do Ceará (APSR/CE) foi admitida como amicus curiae no referido processo. Encerrada a instrução, a demanda foi julgada e sentenciada improcedente.

Nessa situação hipotética,
Alternativas
Q1866727
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Suspensão e Extinção do Processo , Suspensão do Processo ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866727 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na forma da lei processual vigente, as causas de suspensão do processo incluem

I a morte ou doença grave do procurador constituído por uma das partes.
II a concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.
III o fato de o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1866728
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil , Intimações ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866728 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens que se seguem, relativos à citação.

I A citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico e excepcionalmente por meio dos correios ou de oficial de justiça.
II As empresas públicas possuem o dever de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
III As empresas privadas possuem a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1866729
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866729 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Poderá atuar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que, necessariamente, além de ser capacitada para fazer mediação, 
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Q1866730
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866730 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a lei, citado pelo juiz de juizado especial da fazenda pública de ação de indenização ajuizada por servidor público, o Estado deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa 
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Q1866731
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Reclamação ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866731 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade 
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Q1866732
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866732 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Estado, ao impugnar execução sob a alegação de que o exequente pleiteia valor superior ao constante do título, deverá, sob pena de não conhecimento, 
Alternativas
Q1866733
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Arguição de Impedimento e Suspeição ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866733 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz será suspeito se
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: C
5: A
6: B
7: B
8: A
9: C
10: D
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