Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Intervenção do estado na propriedade

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Bens Públicos na Administração Pública

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Precatório

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

O Crédito Público

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

Impostos Estaduais

Legislação do Estado do Ceará

Concurso de Pessoas

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Efeitos da condenação

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra o patrimônio

Responsabilidade ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Inquérito Policial

Das Provas

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Nulidades no Processo Penal

Princípios fundamentais do direito processual penal

Das Questões e Processos Incidentes

Das Citações e Intimações

Meios Autônomos de Impugnação

Recursos Criminais

Procedimento Penal

Contratos em Espécie

Parte Geral

Responsabilidade civil

Direito das Sucessões

Práticas Comerciais

Competência no Processo Civil

Sujeitos da Relação Processual

Recursos

Intervenção de Terceiro

Suspensão e Extinção do Processo

Da Comunicação dos Atos Processuais

Demais Legislações Extravagantes

Juizado Especial

Ações Autônomas de Impugnação

Cumprimento de Sentença

Arguição de Impedimento e Suspeição

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Dos contratos de natureza trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Execução trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Teoria Geral do Direito Empresarial

Títulos de Crédito

Direito Societário

Contratos Empresariais

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Salário de Contribuição

Regimes da Previdência Social

Benefícios em Espécie