Questões de Concurso Público PGE-CE 2021 para Procurador do Estado

Foram encontradas 6 questões

Q1866693 Direito Ambiental
 A respeito dos crimes contra o meio ambiente — Lei n.º 9.605/1998 —, assinale a opção correta. 
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Q1866697 Direito Ambiental
Assinale a opção correta sobre os crimes contra o meio ambiente, observando as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e a jurisprudência dos tribunais superiores.
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Q1866709 Direito Ambiental
Previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, o instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade é denominado 
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Q1866710 Direito Ambiental
Na lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável, é considerada como um(a)
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Q1866711 Direito Ambiental
Conforme as diretrizes nacionais para o saneamento básico estabelecidas pela Lei n.º 11.445/2007, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico corresponde 
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Q1866712 Direito Ambiental
O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estiverem sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, é considerado(a)
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Respostas
1: B
2: D
3: C
4: A
5: B
6: C