Prova paraProcurador do Estado - PGE-MS - 2021 - CESPE / CEBRASPE

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Processo Administrativo Previdenciário

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Serviços Públicos

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Organização da Administração Pública

Poderes da Administração

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Responsabilidade civil do estado

Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Responsabilidade ambiental

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

Legislação do Direito Tributário

Lançamento Tributário

Tributos Municipais

Simples Nacional

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Jurisdição

Intervenção de Terceiro

Provas em Espécie

Demais Legislações Extravagantes

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Remessa Necessária

Recursos

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Ação

Competência no Processo Civil

Juizado Especial

Ações Autônomas de Impugnação

Aplicação das Normas Processuais

Parte Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Direito das Sucessões

Títulos de Crédito

Direito da Propriedade Industrial

Contratos Empresariais

Direito Societário