João, com 15 anos de idade, montou informalmente
negócio de venda de veículos usados, tendo auferido, após várias
operações comerciais, lucro em determinado período. Após
diligência de fiscalização, a administração tributária constatou
não ter havido o recolhimento de qualquer tributo em relação
àquelas atividades.
Nessa situação hipotética, a cobrança dos tributos devidos, em
desfavor de João,