Questões TJ-RJ 2021 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

Q1995466

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q1995466 Direito Penal

A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será

do juízo das execuções penais.

do juiz de primeiro grau que proferiu a sentença.

do tribunal de justiça, em sede de revisão criminal.

dos tribunais superiores, em caso de competência originária.

do tribunal do júri, nos crimes dolosos contra a vida.

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Q1995469

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q1995469 Direito Penal

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a

conversão da pena de multa em detenção.

suspensão condicional da pena.

remição.

instauração de procedimento disciplinar para a aplicação de sanção por falta cometida no decorrer do cumprimento da pena.

conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade.

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2021 para Analista Judiciário - Execução de Mandados