A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, q...

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Q1995466

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q1995466 Direito Penal

A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será

do juízo das execuções penais.

do juiz de primeiro grau que proferiu a sentença.

do tribunal de justiça, em sede de revisão criminal.

dos tribunais superiores, em caso de competência originária.

do tribunal do júri, nos crimes dolosos contra a vida.

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