Questões de Concurso Público ANP 2022 para Fiscal do Abastecimento - Cargo 9

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Q1988167 Direito Civil
A respeito da previsão da LINDB de instrumento de composição entre os interessados no âmbito da administração pública, denominado compromisso, julgue o próximo item. 
O compromisso pode ser firmado para eliminar situação contenciosa na interpretação de direito contratual privado, sem aplicação, portanto, no direito público.

Alternativas
Q1988168 Direito Econômico
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. 
As normas de proteção ao meio ambiente, incluídas as de repressão à poluição sonora e à perturbação do sossego público, são um dos princípios norteadores fundamentais previstos na DDLE.
Alternativas
Q1988169 Direito Econômico
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. 
A boa-fé do particular perante o poder público é um dos princípios norteadores das disposições da DDLE. 
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Q1988170 Direito Econômico
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. 
Entre os princípios norteadores da DDLE se inclui o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado. 
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Q1988171 Direito Econômico
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. 
A intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de fiscalização e regulação afigura-se como um dos princípios norteadores da DDLE. 
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Q1988172 Direito Econômico
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do país.
Toda pessoa pode desenvolver atividade de extração de petróleo do subsolo, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica.
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Q1988173 Direito Econômico
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do país.
É facultado a toda pessoa definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda.
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Q1988174 Direito Econômico
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do país.
Tem tratamento isonômico o ato de liberação do exercício da atividade econômica por órgão ou entidade da administração pública, estando vinculado aos mesmos critérios de interpretação adotados em decisões administrativas análogas anteriores. 
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Q1988175 Direito Econômico
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do país.
Constitui direito de liberdade econômica ter a garantia de que o silêncio da autoridade tributária competente importará aprovação tácita, para todos os efeitos, das solicitações de atos públicos de liberação da atividade econômica.
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Q1988176 Direito Econômico
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do país.
Toda pessoa tem o direito de que não lhe seja exigida certidão sem previsão expressa em lei pela administração pública direta ou indireta. 
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Q1988177 Direito Econômico
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do país.
Toda pessoa tem a garantia de que os negócios jurídicos empresariais paritários sejam objeto de livre estipulação das partes pactuantes, de modo que todas as normas de ordem pública sejam aplicadas, de forma subsidiária, ao que houver sido avençado. 
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Q1988178 Legislação Federal
No que tange aos deveres da ANP no exercício de fiscalização e regulação e às previsões da DDLE, julgue o seguinte item. 
Os agentes públicos da ANP devem proceder à lavratura de autos de infração ou aplicar sanções com base em termos subjetivos ou abstratos somente quando esses forem propriamente regulamentados por meio de critérios claros, objetivos e previsíveis.
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Q1988179 Direito Econômico
No que tange aos deveres da ANP no exercício de fiscalização e regulação e às previsões da DDLE, julgue o seguinte item. 
Os agentes públicos da ANP poderão realizar a lavratura de autos de infração decorrentes do exercício de atividade considerada de baixo ou médio risco em primeira visita ao estabelecimento fiscalizado. 
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Q1988180 Química

Acerca do petróleo e de seus derivados, julgue o item a seguir.  


Hidrocarbonetos são compostos inorgânicos formados por hidrogênio.  

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Q1988181 Química

Acerca do petróleo e de seus derivados, julgue o item a seguir.  


Os hidrocarbonetos são classificados, segundo sua estrutura, em saturados, insaturados ou aromáticos.

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Q1988182 Química

Acerca do petróleo e de seus derivados, julgue o item a seguir.  


As parafinas apresentam, pelo menos, uma dupla ou uma tripla ligação carbono-carbono. 

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Q1988183 Química

Acerca do petróleo e de seus derivados, julgue o item a seguir.  


O sufixo -ino, para os hidrocarbonetos insaturados, indica a existência de uma tripla ligação carbono-carbono em sua fórmula geral. 

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Q1988184 Química

Acerca do petróleo e de seus derivados, julgue o item a seguir.  


O gás natural é sempre encontrado associado ao óleo em reservatórios naturais. 

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Q1988185 Química

Acerca do petróleo e de seus derivados, julgue o item a seguir.  


O gás natural é composto por diversos tipos de hidrocarbonetos, desde o metano até o hexano.

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Q1988186 Química

Com relação à química analítica, julgue o item que se segue.  


Os erros sistemáticos de medições podem ser minimizados com a calibração adequada da aparelhagem a ser utilizada.  

Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: C
84: C
85: E
86: E
87: C
88: C
89: E
90: C
91: E
92: C
93: E
94: E
95: C
96: E
97: C
98: E
99: C
100: C