Questões de Concurso Público DPE-DF 2022 para Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A modalidade de crime praticada nessa situação admite ação
penal privada subsidiária da pública caso o Ministério
Público deixe de oferecer a denúncia no prazo legalmente
estabelecido.