Questões de Concurso Público DPE-PI 2022 para Defensor Público

João Paulo, agricultor humilde de 46 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público, com base no artigo 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/1998, por vender, na feira livre dominical da cidade de Picos — PI, cinco aves surucuá-de-barriga-vermelha (espécie silvestre comum e não ameaçada de extinção) oriundas de um criadouro não autorizado.

À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a opção correta, considerando a situação hipotética apresentada.

I Tendo em vista que se trata de espécie silvestre não ameaçada de extinção, o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena a João Paulo.

II A pena pode ser aumentada de metade, uma vez que o delito foi praticado contra espécie silvestre.

III O baixo grau de instrução ou escolaridade de João Paulo são circunstâncias que atenuam a pena.

IV O fato de o delito ter sido praticado em um domingo é circunstância que agrava a pena.

V Entre as penas restritivas de direito previstas pela Lei nº 9.605/1998 inclui-se o recolhimento domiciliar.

Estão certos apenas os itens 

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após o recebimento da denúncia, o autor de um crime ambiental manifestar o seu arrependimento e promover espontaneamente a reparação do dano causado, tal circunstância, por si só,