Questões DPE-SE 2022 para Defensor Público

Q1897200

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897200 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça,

não podem servir para exasperação da pena-base.

podem ser considerados como maus antecedentes na análise para aplicação da pena.

podem ser considerados para fins de reincidência.

servem para valorar negativamente a personalidade do agente.

podem valorar negativamente ao se apurar a conduta social.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1897238

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente

à presença do juiz.

à autoridade policial competente.

ao membro do Ministério Público de plantão.

à presença de um membro do Conselho Tutelar.

ao defensor público de plantão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público DPE-SE 2022 para Defensor Público