Questões DPE-TO 2022 para Defensor Público Substituto

Q1892542

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892542 Direito Tributário

Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva.

A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas estejam regularmente constituídas.

A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende da sua capacidade civil.

A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.

A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.

A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem limitação ao exercício de atividades profissionais.

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