Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública
da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, poderia ser
exercida
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Considere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha
procurado a Defensoria Pública para que lhe seja assegurada
judicialmente a alteração de seu prenome no registro civil. De
acordo com os dispositivos presentes na Constituição Federal de
1988 e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa
pessoa
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