Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Públi...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892524 Direito Constitucional

Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, poderia ser exercida

pela Defensoria Pública, independentemente de representação judicial da Advocacia-Geral da União.

pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

por entidade associativa com pertinência temática, mas não por nenhuma das instituições integrantes das funções essenciais à justiça.

pela Advocacia-Geral da União, mas não pela Defensoria Pública.

pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público.

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Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Públi...

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