Questões DPE-TO 2022 para Defensor Público Substituto

Q1892562

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892562 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual

em prazo compatível com sua complexidade.

no prazo estipulado para os embargos de declaração.

em dez dias.

no prazo estipulado para o juiz proferir despacho.

em cinco dias.

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