Questões de Concurso Público FUB 2022 para Técnico em Contabilidade

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

A lei orçamentária, por constituir uma previsão de receitas e uma autorização para despesas, é considerada uma lei material, ainda que não crie direitos subjetivos a terceiros.

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

Pelo princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, sem qualquer dedução.

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

O orçamento público deve ser compatível com o plano plurianual, que é elaborado a cada quatro anos para entrar em vigor conjuntamente com o mandato do chefe do Poder Executivo. 

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.

O ICMS é um tributo não cumulativo e necessariamente seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.

Segundo a IN RFB 1.234/2012, serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda nos pagamentos efetuados às fundações de direito privado.