Questões de Concurso Público IBAMA 2022 para Analista Administrativo
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A alteração ou supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente poderá ser permitida por ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Pelo princípio do poluidor pagador, aquele que poluir deverá responder pelo prejuízo que causar ao meio ambiente, de forma pecuniária ou mediante a prática de atos.
O princípio da prevenção é adotado pela Política Nacional do Meio Ambiente como um dos seus objetivos.