Questões de Concurso Público IBAMA 2022 para Técnico Ambiental
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Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índices específicos ou setoriais.
O edital é considerado a lei externa da licitação, pois fixa as condições de realização do contrato e vincula a administração pública e os proponentes.
São consideradas exceções ao princípio da universalidade do orçamento a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
No orçamento base zero, há a garantia de que os dispêndios de cada área governamental sejam mantidos no mesmo montante para o exercício financeiro seguinte.
Na etapa de elaboração do orçamento público, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os tribunais de contas elaboram as suas propostas parciais em relação às suas despesas, a serem encaminhadas ao Poder Executivo, para consolidação na proposta de orçamento público.
As ações do tipo atividade buscam manter o nível da produção pública, não se incorporando ao patrimônio do Estado nem contribuindo para o aperfeiçoamento da ação de governo.
É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de despesas de investimentos plurianuais para os exercícios seguintes.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
As receitas correntes tributárias compreendem as de impostos, as de taxas e as de contribuições (inclusive de melhoria).
Na etapa de liquidação da despesa, é verificado o direito adquirido pelo credor ao seu recebimento, com base nos seus títulos e documentos comprobatórios.
Considere que, em 30/9/X1, a União tenha celebrado contrato de compra de um caminhão com a empresa XYZ Ltda., com prazo para entrega em 31/12/X1, mas que, por problemas de logística, a entrega atrasará 60 dias em relação ao previsto. Nessa situação hipotética, para assegurar a utilização da dotação orçamentária, a União poderá realizar o empenho da despesa e a sua respectiva inscrição em restos a pagar não processados.
A lei orçamentária anual deve ser integrada pelo anexo de metas fiscais, no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e atualizados, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os três seguintes.
A relação entre gestão de pessoas e tecnologia da informação é evidenciada, sobretudo, pelo uso de softwares que contribuem para o processamento das demandas administrativas de recursos humanos.
A gestão de pessoas busca compreender o talento humano para que isso impulsione o desempenho organizacional.
As políticas de gestão de pessoas são formuladas pela alta administração e implementadas pelos órgãos de recursos humanos, dando-se, assim, celeridade ao processo de decisão e gestão de pessoas nas organizações.
O alinhamento estratégico da gestão de pessoas se dá especificamente quando o órgão de recursos humanos procede à integração vertical, apoiando metas e estratégias da organização.
Ao conhecer as necessidades das pessoas nas organizações, os órgãos de gestão de pessoas têm, entre outras, a atribuição de ofertar serviços que melhorem a produtividade, as condições de trabalho e a valorização do lado humano no trabalho.
A relação entre motivação e desempenho no trabalho pode ser evidenciada por meio do feedback, o qual tem a exclusiva função instrucional de esclarecer papéis e ensinar novos comportamentos.
As noções de significação, de escolha, de competência e de progresso caracterizam a motivação intrínseca no trabalho, segundo Kenneth Thomas.
Ao exercer a liderança transacional, o gestor busca influenciar seus subordinados para atingirem os objetivos organizacionais em detrimento dos próprios objetivos.