Questões de Concurso Público ICMBIO 2022 para Analista Ambiental

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. 

A aplicação de multa de acordo com o objeto jurídico lesado é condicionada à aplicação anterior da penalidade de advertência no período dos últimos três anos. 

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. 

A autoridade ambiental que tiver conhecimento do cometimento de infração administrativa ambiental e não promover a sua apuração imediata será corresponsável por tal conduta infratora.

Com relação à Lei n.º 9.605/1998 e ao Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre infrações, sanções penais e sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item subsequente. 

Caçar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente gera multa de R$ 500 que é cobrada por indivíduo. Caso a espécie em questão esteja na lista de espécies em extinção, a multa será dez vezes superior que nos demais casos.

Com relação à Lei n.º 9.605/1998 e ao Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre infrações, sanções penais e sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item subsequente. 

Caso a atividade lesiva ao meio ambiente seja cometida em domingos, feriados, à noite ou em épocas de seca ou de inundações, as sanções penais e administrativas, quando não constituírem ou qualificarem crime, serão agravadas.