Questões de Concurso Público ICMBIO 2022 para Analista Ambiental
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Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte.
O processo administrativo de apuração de infrações
ambientais sujeita-se à orientação de princípios específicos
de legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade,
proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório,
segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item.
Os objetivos desse código de ética incluem promover a
efetividade e o profissionalismo na gestão ambiental pública,
com foco na preservação do meio ambiente, na supremacia
do interesse público e na proteção da biodiversidade.
Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item.
O código de ética em questão visa resguardar a imagem
institucional do ICMBio e a reputação dos agentes públicos
vinculados a esse instituto.
Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item.
Aos servidores do ICMBio é expressamente vedado
manifestar-se em nome do instituto, em qualquer hipótese ou
situação.
Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item.
O código de ética em questão veda a utilização de bens do
patrimônio institucional para atendimento de atividades de
interesse particular, excetuando as hipóteses de
insignificância.
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