Questões de Concurso Público ICMBIO 2022 para Analista Ambiental

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte. 

As UC podem ser objeto de concessão de serviços públicos, desde que demonstrado o não cabimento de chamamento público de instituições para a exploração de atividades relacionadas ao uso público das áreas protegidas. 

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte. 

Nos termos da legislação vigente, é inexigível licitação para formalizar fundo privado com recursos de compensação ambiental, a ser criado e administrado por instituição financeira oficial, a qual será responsável pela execução direta ou indireta desses recursos e pela sua gestão descentralizada nas UC federais. 

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte. 

Cabe ao gestor da UC determinar a necessidade de acompanhamento e de supervisão do exercício de atividades voluntárias por servidores habilitados do quadro funcional da UC. 

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. 

A aplicação de multa de acordo com o objeto jurídico lesado é condicionada à aplicação anterior da penalidade de advertência no período dos últimos três anos. 

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. 

A autoridade ambiental que tiver conhecimento do cometimento de infração administrativa ambiental e não promover a sua apuração imediata será corresponsável por tal conduta infratora.