A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvim...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3026020
Legislação Federal
Texto associado
São inúmeras as contribuições prestadas pelos povos indígenas,
quilombolas e comunidades tradicionais no incremento e na
manutenção da diversidade biológica. De fato, a riqueza e a
complexidade das práticas e dos conhecimentos tradicionais
associados ao uso da biodiversidade, além de muitos outros
serviços ecossistêmicos por eles prestados, trazem muitas
vantagens para a sociedade como um todo, mas, também,
impõem a necessidade de reconhecimento das suas identidades,
cultura e valores, e a responsabilidade na defesa de seus direitos.
Para atender a tais demandas, foi criada a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais (PNPCT). Em relação ao Decreto n.º 6.040/2007,
que criou a PNPCT, julgue o item seguinte.
A PNPCT tem como principal objetivo promover o
desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades
tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento
e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais,
econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua
identidade, suas formas de organização e suas instituições,
buscando, especificamente, garantir aos povos e
comunidades tradicionais seus territórios, bem como o
acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam
para sua reprodução física, cultural e econômica.
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