Com base no Decreto nº 6.040/2007, artigo 4º, são instrume...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FCP
Provas:
CETRO - 2014 - FCP - Documentação
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CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento |
CETRO - 2014 - FCP - Técnico I |
Q366057
Direito Ambiental
Com base no Decreto nº 6.040/2007, artigo 4º, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, exceto: