Questões de Concurso Público MPE-SE 2022 para Promotor de Justiça Substituto

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Q1947776
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947776 Direito Processual Penal
Em relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal. 
Alternativas
Q1947777
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Serviços Públicos , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Poderes da Administração , Poder de polícia
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947777 Direito Administrativo
No âmbito de certo município, pretende-se delegar o poder de polícia de trânsito para determinada sociedade de economia mista de capital majoritariamente público, prestadora exclusiva de serviço público em regime não concorrencial, integrante da administração pública indireta municipal.
Nessa situação hipotética, consoante a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a delegação pretendida 
Alternativas
Q1947778
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947778 Direito Administrativo
A respeito da contratação temporária pela administração pública para atendimento de excepcional interesse público, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. 
Alternativas
Q1947779
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947779 Direito Administrativo
O Conselho Nacional do Ministério Público atraiu para si processo administrativo disciplinar em curso, instaurado contra membro do parquet estadual no âmbito do órgão correcional daquela instituição.
Nessa situação hipotética, praticou-se o ato de 
Alternativas
Q1947780
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento , Contratação Direta
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947780 Direito Administrativo
A respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. 
Alternativas
Respostas
36: B
37: D
38: E
39: E
40: A
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