Questões de Concurso Público PGE-PA 2022 para Procurador do Estado
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Raúl Zaffaroni, Nilo Batista et alii. Direito Penal Brasileiro: Primeiro Volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 46 (com adaptações).
O texto em questão refere-se ao estereótipo como
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Caio, em tese,
Nos termos do Código de Processo Penal, a competência para o julgamento das infrações penais praticadas na situação hipotética narrada anteriormente será determinada pela