Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado

Ações Especiais Eleitorais

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Legislação do Estado do Pará

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Administração Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Extinção do Crédito Tributário

Tributos Federais

Legislação do Direito Tributário

Lei Complementar Federal nº 24 de 1975

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

A Ordem Econômica Constitucional

Falência e Recuperação de Empresas

Noções Fundamentais de Direito Agrário

A Reforma Agrária e a Política Agrária

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

Contratos Agrários

A Propriedade e a Posse Agrárias

Cumprimento de Sentença

Aplicação das Normas Processuais

Competência no Processo Civil

Tutela Provisória

Demais Legislações Extravagantes

Recursos

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Atos Processuais

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Resposta do Réu e Revelia

Saneamento e Fase de Saneamento

Processo de Execução

Juizado Especial

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Sentença

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Direito das Obrigações

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Precatório

O Crédito Público

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Competência da Justiça do Trabalho

Sistema recursal trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Tipicidade

Crimes contra a administração pública

Das Questões e Processos Incidentes

Competência no Processo Penal

Das Provas

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos