Considere-se que João seja servidor do município do Recife e que
Maria seja aposentada por invalidez na mesma localidade, em
virtude de portar doença incapacitante. Nessa situação, para fins
de custeio do regime próprio de previdência municipal (RPPM),
João
Q2016462Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Um servidor do município do Recife que tenha tomado posse no
serviço público municipal em 2022 e entrado em exercício nesse
mesmo ano, deve cumprir, cumulativamente, para poder se
aposentar voluntariamente, os seguintes requisitos:
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No que se refere à contagem recíproca de tempo de serviço e de
contribuição e à respectiva compensação financeira entre regimes
previdenciários, assinale a opção correta
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