Questões POLITEC-RO 2022 para Perito Criminal - Área 9 - Engenharia Civil

Q1949980

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 9 - Engenharia Civil |

Q1949980 Direito Penal

Túlio pagou elevada quantia em dinheiro a Jânio, perito criminal, para que ele fizesse afirmação falsa em laudo anexado a investigação policial.

Nessa situação hipotética,

Túlio responderá pela prática do crime de falso testemunho ou falsa perícia.

Jânio cometeu crime de menor potencial ofensivo, punível com pena mínima de dois anos.

a conduta de Jânio se tornará atípica se o pagamento recebido for integralmente devolvido.

o fato de o laudo ter sido anexado a um inquérito policial não tem uma consequência específica no tipo penal.

o fato deixará de ser punível se Jânio retratar-se do laudo antes da sentença de processo decorrente da citada investigação.

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