Questões de Concurso Público Prefeitura de São Cristóvão - SE 2022 para Agente Comunitário de Saúde, Edital nº 1
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A Norma Operacional da Assistência à Saúde de 2002 (NOAS-SUS n.º 1/2002) posiciona o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias como os profissionais mais importantes para o alcance das metas do Pacto da Atenção Básica.
A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS n.º 1/1996) previa um incentivo financeiro ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde sempre que suas equipes estivessem atuando integradamente à rede municipal de saúde.
Nos termos da Lei n.º 8.080/1990, cada pessoa assistida pelo SUS tem o direito à informação sobre a própria saúde.
Uma das diretrizes da saúde no Brasil, garantida expressamente no texto constitucional, é a centralização do SUS no Ministério da Saúde.