Questões de Concurso Público TCE-PB 2022 para Auditor Conselheiro Substituto
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Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.
O custeio da iluminação pública deve ser cobrado da
população como taxa pela prestação de serviços públicos.
Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa obrigação em obrigação principal.
Se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma deve ser interpretada literalmente.
Presume-se certo, mas não líquido, um débito de um contribuinte que o fisco inscreva em dívida ativa.
Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.
Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada
por uma autarquia federal não está compreendida no
conceito de dívida ativa.