Questões de Concurso Público TCE-PB 2022 para Auditor Conselheiro Substituto
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Presume-se certo, mas não líquido, um débito de um contribuinte que o fisco inscreva em dívida ativa.
Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.
Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada
por uma autarquia federal não está compreendida no
conceito de dívida ativa.