Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Técnico de Controle Externo
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Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Em contabilidade pública, uma despesa orçamentária não
efetiva é um fato permutativo, pois, no momento em que
ocorre, não afeta o patrimônio público.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Os seis estágios da despesa pública são a estimação, a
programação, a licitação, o empenho, a liquidação e o
pagamento.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Restos a pagar, serviços da dívida a pagar e outras
obrigações a pagar em até dois exercícios integram a dívida
pública flutuante.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: No último mês do mandato do prefeito
de um município carioca, constatou-se que o caixa
disponível não seria suficiente para liquidar todos os
compromissos assumidos. Em vista disso, e desejando
honrar com a folha de pagamento dos servidores do
município, o prefeito determinou que fossem inscritas em
restos a pagar todas as obrigações que não fossem urgentes,
bem como que não se realizasse mais nenhuma contratação
de despesa. Com isso, os compromissos urgentes foram
todos honrados, zerando as disponibilidades de caixa da
administração. Assertiva: Nessa situação, o prefeito
conseguiu honrar os compromissos sem descumprir as
determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Inscrição como restos a pagar cancelada, mas com direito do
credor ainda vigente, constitui uma despesa de exercício
anterior.