Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Técnico de Controle Externo

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.

Atos ilícitos contra o patrimônio de empresas privadas não se enquadram como atos de improbidade administrativa, em nenhuma circunstância.  

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.

Sócios e gestores de empresas privadas respondem, de forma solidária e ilimitada, por eventuais atos de improbidade administrativa praticados pela pessoa jurídica da qual participam.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.

Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar bem público por preço inferior ao seu valor contábil líquido.  

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.

O responsável por ato de improbidade administrativa se sujeita, entre outras penalidades, à perda de direitos políticos por até oito anos.  

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente. 
Os tribunais de contas estaduais deverão ser integrados por um número ímpar de conselheiros, não superior a sete.